O ano de 2023 termina com um alarmante sinal de alerta para as finanças públicas do Brasil. Sob a administração atual, marcada por uma gestão fiscal questionável, as contas públicas registraram um aumento dramático no déficit, alcançando um preocupante saldo negativo de 85,8% em comparação com novembro de 2022. A expansão desenfreada dos gastos governamentais, superando em muito o crescimento das receitas, reflete uma perigosa indiferença às práticas de austeridade fiscal e responsabilidade orçamentária.
Conforme divulgado pelo Banco Central, o setor público consolidado – abrangendo União, estados, municípios e empresas estatais – fechou o mês de novembro com um déficit primário de R$ 37,270 bilhões. Esse resultado negativo, que exclui o pagamento dos juros da dívida pública, contrasta fortemente com o déficit de R$ 20,089 bilhões do ano anterior, evidenciando uma deterioração fiscal alarmante.
A situação financeira do Governo Central, compreendendo a Previdência, o Banco Central e o Tesouro Nacional, ilustra ainda mais essa tendência preocupante. Novembro de 2023 registrou o pior resultado desde 2016, com um déficit primário de R$ 38,923 bilhões. Este aumento das despesas em relação à arrecadação é um testemunho da má gestão financeira, onde a receita líquida cresceu meros 4,2%, enquanto as despesas totais saltaram 20%.
A política de gastos descontrolados, especialmente evidenciada pelo apoio financeiro da União a estados e municípios, surge como uma manobra preocupante. Fernando Rocha, chefe do Departamento de Estatísticas do BC, aponta para uma despesa de R$ 11,3 bilhões referente a transferências decorrentes da Lei Complementar nº 201/2023. Essa estratégia, embora aumente o superávit dos governos regionais, infla artificialmente o déficit do Governo Central, refletindo uma abordagem insustentável e potencialmente prejudicial a longo prazo.
A deterioração fiscal estende-se aos governos municipais, que também registraram um aumento no déficit. Em contraste, os governos estaduais exibiram um superávit no mês de novembro de 2023, impulsionado majoritariamente pelas transferências extraordinárias da União. Entretanto, essa melhora mascara a realidade de uma gestão fiscal temerária que compromete a saúde financeira do país.
Ademais, os gastos com juros, apesar de uma ligeira melhora, continuam a ser uma fonte significativa de preocupação, refletindo os desafios impostos pela inflação e o aumento da dívida pública. O Banco Central, mesmo com esforços para conter a inflação, ainda enfrenta o dilema de equilibrar a taxa Selic com as necessidades econômicas do país.
Em suma, o déficit nominal crescente e a escalada da dívida pública destacam uma realidade inquietante. As práticas fiscais atuais não apenas comprometem a estabilidade econômica do Brasil, mas também ameaçam a confiança dos investidores e a classificação de risco do país. Este cenário exige uma revisão urgente das políticas fiscais, a fim de restaurar a responsabilidade fiscal e garantir um futuro econômico mais estável para o Brasil.
