A recente decisão do desembargador Ney Bello, do TRF-1, autorizando a resolução do Conanda que permite abortos em adolescentes sem o consentimento dos pais, levantou um intenso debate. Críticos apontam que a medida afronta o Código Penal, desrespeita a autoridade dos responsáveis e ignora alternativas como a adoção. Para muitos, a resolução inova de forma ilegal, atropelando prerrogativas exclusivas do Congresso Nacional.
Outro ponto polêmico é a autorização de abortos em qualquer fase da gestação, até os nove meses, por métodos cruéis como injeções para interrupção cardíaca do feto. O Conselho Federal de Medicina alertou que avanços médicos permitem a sobrevivência de fetos com 22 semanas, expondo o caráter extremo da resolução. Movimentos religiosos e pró-vida denunciam a ausência de diálogo e a exclusão de orientações sobre adoção, o que reforça o desprezo pela proteção da vida.
A senadora Damares Alves destacou a ilegitimidade da aprovação, já que a Casa Civil teve negado seu pedido de vistas. Essa imposição do Conanda pode abrir caminho para futuras ações judiciais, dada sua evidente extrapolação das hipóteses legais do aborto. O caso agora é mais uma batalha na luta pela preservação da vida e do Estado de Direito, ameaçado por resoluções arbitrárias e desvinculadas da vontade popular.
