A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), notabilizou-se negativamente ao ser aposentada compulsoriamente em 2021, após abusar de seu poder para beneficiar seu filho, envolvido em tráfico de drogas. Em 2023, sua renda total bruta alcançou R$ 925 mil, incluindo R$ 489 mil em benefícios adicionais. Após os devidos descontos, seus rendimentos líquidos somaram R$ 715 mil.
Esse caso ilustra uma flagrante incoerência no sistema judiciário brasileiro, onde a Constituição estipula um teto salarial para o funcionalismo público baseado no vencimento de um ministro do STF, atualmente R$ 41,6 mil. No entanto, a realidade é outra: magistrados recebem auxílios adicionais que transcendem esse limite, incluindo verbas para transporte, alimentação, moradia, saúde e vantagens eventuais.
A remuneração base de Borges era de R$ 36.282,27 mensais, com um adicional de R$ 3.628,23 por mês em indenizações. Em novembro, recebeu mais R$ 36.282,27 como "vantagens eventuais", além do benefício do adicional por tempo de serviço, que proporciona um aumento de 5% nos vencimentos a cada quinquênio.
Os adicionais por tempo de serviço, acumulados entre fevereiro e outubro, totalizaram R$ 30 mil, aumentando para R$ 40 mil em novembro e chegando a R$ 100 mil em dezembro. Apesar da Reforma da Previdência de
2003 ter abolido o quinquênio, alguns tribunais ainda permitem pagamentos retroativos a magistrados com carreiras anteriores à reforma.
A aposentadoria compulsória de Borges, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), veio após a constatação de que ela violou princípios éticos essenciais, como integridade, dignidade, honra, decoro e independência. Esta sanção, a mais severa para magistrados por condutas impróprias, não impediu que ela continuasse recebendo proventos proporcionais ao seu tempo de serviço.
O episódio que culminou na aposentadoria compulsória de Borges remonta a 2017, quando ela foi acusada de usar sua posição para facilitar a libertação de seu filho, Breno Fernando Solon Borges, de acusações de tráfico de drogas. Ela conseguiu a transferência dele de um presídio para uma clínica psiquiátrica, sob a justificativa de tratamento psicológico, e o levou para casa por algumas horas antes da internação.
Este caso não é apenas um exemplo de abuso de poder, mas também revela as lacunas profundas em nosso sistema judiciário. A existência de "supersalários" e a aparente impunidade de magistrados por condutas inapropriadas são uma afronta à justiça e ao cidadão comum, que anseia por um sistema judiciário justo e íntegro. O excessivo e injustificável enriquecimento de uma desembargadora aposentada compulsoriamente, que deveria ser punida por suas ações, é um reflexo da necessidade urgente de reformas no sistema judiciário brasileiro, onde o rigor da lei deve prevalecer sobre privilégios e influências indevidas.
