O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou nesta quarta-feira (17.abr.2024) a desinformação como principal obstáculo na regulamentação do trabalho de transporte por aplicativos. Durante a sessão na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, Marinho explicou que muitas dúvidas dos motoristas decorrem de entendimentos equivocados sobre o projeto, especialmente em relação a supostas taxações que, de fato, não estão previstas.
Segundo o ministro, o projeto propõe apenas uma contribuição previdenciária, sem taxações adicionais. "Vai taxar o quê? É uma contribuição à previdência. Não tem nenhuma taxação sobre absolutamente nada", afirmou Marinho. Além disso, ele ressaltou que a nova regulamentação poderia elevar o salário base dos motoristas para cerca de R$ 5.000,00, beneficiando significativamente a categoria.
A medida também inclui possíveis benefícios para a aquisição de veículos, similares aos disponíveis para taxistas, visando tornar o projeto mais atrativo para os profissionais do setor.
