O ministro Flávio Dino determinou nesta segunda-feira, 8, que a Polícia Federal investigue R$ 72,3 milhões em emendas parlamentares via Pix, após supostas irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral da União. O 8º relatório técnico da CGU identificou ilegalidades generalizadas na aplicação dos recursos, afetando 20 entes federados, nenhum dos quais cumpriu integralmente as exigências legais dos planos de trabalho. Quatorze entidades utilizaram os recursos e 11 apresentaram algum tipo de irregularidade.
Dino ainda estabeleceu medidas de monitoramento: a CGU deve apresentar planos de auditoria em 30 dias, com foco em cinco regiões e áreas críticas como saúde e asfaltamentos, e a AGU terá 60 dias para relatório sobre responsabilização civil e administrativa, incluindo a recuperação do dinheiro. Também foi determinada a divulgação nominal de beneficiários de salários via emendas da saúde, respeitando a LGPD.
A decisão chama atenção pela intensidade da fiscalização, enquanto outros escândalos bilionários do governo, como a farra do INSS, seguem sem investigação equivalente, reforçando a percepção de seletividade na aplicação da lei e fiscalização.
