O ministro do STF, Flávio Dino, declarou que não há “nada de errado” em o Congresso alterar os parâmetros da dosimetria penal.
A fala ocorre em meio ao embate sobre o chamado “PL da Anistia”, que passou a ser tratado como “PL da Dosimetria”, ao discutir punições para crimes contra o Estado.
Segundo Dino, cabe ao Legislativo fixar os limites de penas, enquanto ao Judiciário resta apenas aplicar a lei já definida.
“Se o legislador muda os parâmetros, isso influencia o Judiciário, e não há nada de errado nisso”, afirmou o ministro, em tom de naturalidade.
A declaração escancara a disputa de protagonismo entre os Poderes, num momento em que o Congresso busca reassumir prerrogativas legislativas diante do ativismo do Supremo. A discussão promete acirrar o clima político e recolocar em pauta o equilíbrio entre as instituições.
