A decisão recente de um ministro do STF sobre os serviços funerários em São Paulo trouxe mais problemas do que soluções. Sob pretexto de combater práticas abusivas, a medida determinou o retorno aos valores de 2022, corrigidos pelo IPCA, mas desconsiderou benefícios criados pela concessão. Segundo a Prefeitura, a nova modelagem reduziu em 30% os custos na periferia ao usar os cemitérios mais caros para subsidiar serviços populares. Agora, a imposição eleva preços para os mais pobres, enquanto reduz para os mais ricos, configurando uma inversão dos princípios de justiça social.
O cenário ilustra os efeitos negativos de uma decisão tomada sem análise aprofundada. A Prefeitura alertou que os ajustes determinados prejudicam economicamente os usuários mais vulneráveis. Na categoria social, o preço de um caixão subiu impressionantes 42,31%. Isso ocorre porque a tabela anterior, sem os ajustes da concessão, não garantia equilíbrio entre custo e benefício, ampliando desigualdades.
A postura voluntarista do ministro gerou insegurança jurídica e desconfiança no modelo de concessões, vital para modernizar serviços públicos. A convocação de uma audiência de conciliação poderia ter sido o primeiro passo antes da interferência, mas foi relegada a um segundo momento. Fica evidente que a busca por protagonismo político não pode se sobrepor à necessidade de decisões sensatas e fundamentadas.
