Durante julgamento nesta quarta-feira (11), o ministro Flávio Dino mencionou o recente episódio envolvendo a marca Havaianas como exemplo no debate sobre liberdade de expressão. O STF analisa o Tema 837, com repercussão geral, que discute os limites entre manifestação pública e eventual violação de direitos, a partir de ação envolvendo denúncias de maus-tratos a animais na Festa do Peão de Barretos.
Ao comentar campanhas de boicote, Dino afirmou: “Houve uma situação concernente a sandália Havaianas. Se era o pé direito, se era o pé esquerdo. Eu, particularmente, uso as duas.” E acrescentou que movimentos de cancelamento podem gerar prejuízo econômico, mas não configuram, em princípio, ato ilícito, salvo quando baseados em informação falsa.
O julgamento, retomado após pedido de vista, pode estabelecer parâmetros relevantes sobre quando mobilizações públicas ultrapassam o campo da opinião e passam a ter implicações jurídicas, tema sensível em um ambiente de forte polarização.
