O ministro Flávio Dino deu 24 horas para que a Associação Amazonense de Municípios (AAM) explique críticas ao bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, determinada após solicitação do PSOL. A medida inclui valores já empenhados e liquidados, afetando diretamente serviços essenciais. Segundo a AAM, R$ 150 milhões destinados à Saúde foram comprometidos, prejudicando o pagamento de profissionais e a compra de equipamentos. A associação destacou que "o bloqueio judicial gera um impacto financeiro severo nas contas municipais".
Flávio Dino, por sua vez, argumentou que a exigência de contas específicas para transferências de emendas na Saúde já é uma norma de 2004, o que, em sua visão, teria dado tempo suficiente para adequações. Ele também negou que houvesse "retirada" de recursos, afirmando que a medida foi baseada em denúncias de mau uso e na recomendação técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), reforçando a necessidade de maior transparência.
Prefeitos e especialistas, no entanto, alertam que o bloqueio amplia a crise nos municípios, dificultando a continuidade de serviços básicos. A medida levanta questionamentos sobre a centralização do controle e a ingerência sobre recursos que deveriam ser destinados diretamente à população, colocando em risco a autonomia municipal.
