O ministro Flávio Dino confirmou sua decisão de dezembro e votou pela rejeição das emendas indicadas pelos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, ação movida pelo PSOL que aponta que os recursos somariam cerca de R$ 80 milhões. Com o voto de Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, o STF já contabiliza três votos favoráveis ao bloqueio.
Dino considerou “abusivo” que parlamentares que deixaram o país para “evitar cumprir decisões do Supremo” continuem exercendo mandatos, qualificando como “deformação do devido processo orçamentário” o exercício da função parlamentar a partir do exterior. Segundo ele, “não existe exercício legítimo de função parlamentar brasileira com sede permanente em Washington, Miami, Paris ou Roma”.
Eduardo Bolsonaro e Ramagem tiveram seus mandatos cassados em dezembro pela Mesa Diretora da Câmara. Ambos se dizem em “exílio” nos EUA e alegam perseguição política. Restam votar: Fux, Nunes Marques, Gilmar, Zanin, André Mendonça, Fachin e Toffoli. A ação tramita no plenário virtual até 6 de fevereiro.
