A Defensoria Pública da União (DPU) enviou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) acusando Alexandre de Moraes de violar o direito à defesa no caso de Diovana Vieira, presa no dia 9 de janeiro de 2023. A defensoria argumenta que a acusada sequer estava presente nos atos do dia 8 e teve negado um pedido fundamental para comprovar sua inocência.
O pedido de convocação do motorista do ônibus que transportou Diovana foi barrado por Moraes, enquanto a acusação seguiu sem restrições. Para a DPU, isso representa uma afronta ao princípio do contraditório e da ampla defesa, garantidos pela Constituição e pelo Código de Processo Penal. “Tratamento desigual entre acusação e defesa”, apontou a petição.
O órgão ainda destaca que a presença da acusada no acampamento em frente ao QG do Exército não caracteriza crime. “O local era de livre acesso, com tolerância do próprio Estado”, reforçou a defesa, evidenciando a fragilidade da acusação.
