A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou nesta sexta-feira (31) resposta preliminar em defesa do deputado Eduardo Bolsonaro, solicitando a rejeição da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República.
A petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes aponta graves vícios processuais e sustenta que as condutas atribuídas ao parlamentar não se enquadram no artigo 344 do Código Penal.
A PGR acusa Eduardo de coação no curso de processo relacionado à suposta "tentativa de golpe". A DPU destaca suspeição de Moraes com base no artigo 252 do Código de Processo Penal e requer anulação do processo, alegando que o deputado reside nos Estados Unidos e não foi notificado corretamente via carta rogatória.
Os defensores também afirmam que declarações de Eduardo configuram exercício legítimo da liberdade de expressão, sem violência ou grave ameaça, elementos essenciais para caracterizar o delito. "Deputado não possui poder decisório sobre política externa americana", reforça a manifestação jurídica.
