O empresário Elon Musk, dono da plataforma X, afirmou neste domingo (30) que o ministro Alexandre de Moraes não segue o devido processo legal em suas decisões. A declaração foi feita após Musk compartilhar uma publicação do perfil de Assuntos Governamentais Globais da rede social, criticando a última ordem judicial de Moraes contra a plataforma.
Musk afirmou que “a lei está violando a lei”, referindo-se à nova decisão de Moraes. De acordo com o perfil de Assuntos Internos da plataforma, a empresa cumpriu uma ordem para retirar conteúdo no Brasil que criticava um político brasileiro, mas o ministro do STF aumentou a multa de R$ 100 mil para R$ 700 mil em apenas duas horas. O X considerou o prazo "irrazoável", mas cumpriu a ordem judicial "de boa-fé". A empresa afirmou ainda que seguiu a legislação brasileira enquanto aguarda um recurso a ser analisado pelo plenário do STF. "A tentativa de Moraes de aumentar a multa em R$ 700 mil está em contradição com sua própria ordem anterior e representa uma clara negação do devido processo legal, devendo ser anulada em recurso", disse o X.
The law is violating the law https://t.co/qCdeJfWwFa
— Elon Musk (@elonmusk) June 30, 2024
