O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, recentemente em um evento promovido pelo Lide em Zurique, Suíça, trouxe à tona uma discussão polêmica sobre a suposta estabilidade jurídica no Brasil. Em sua fala, Barroso descreveu a ideia de uma insegurança jurídica no país como "uma certa lenda", uma afirmação que reverbera ecos de seu discurso anterior de novembro de 2023, onde já havia minimizado a presença do ativismo judicial no Brasil.
“A segurança jurídica, especificamente, eu acho que há uma certa lenda de que há insegurança jurídica no Brasil. Eu acho que, em matéria de estabilidade das relações e de não retroatividade das leis, eu não veria, num sentido amplo, um problema relevante no Brasil, e acho que o Supremo e o Judiciário procuram assegurar essa dimensão de segurança jurídica”, afirmou Barroso. No entanto, suas palavras parecem ignorar questões prementes que desafiam essa percepção de estabilidade, particularmente em áreas trabalhista, tributária e de saúde, que ele mesmo reconhece como fontes de "relevante insegurança jurídica".
A fala do ministro parece omitir eventos cruciais, como o desmantelamento da Operação Lava Jato pelo STF, um marco no combate à corrupção no Brasil. As recentes decisões da Suprema Corte, que ameaçam desfazer acordos de leniência significativos e anular anos de progresso contra o crime de colarinho branco, colocam em xeque a noção de segurança jurídica defendida por Barroso. A suspensão de uma multa bilionária da J&F é apenas um exemplo dessa tendência preocupante.
Além disso, Barroso, em 6 de novembro de 2023, contradisse suas declarações anteriores, afirmando: “A judicialização no Brasil é um fato, o ativismo é uma lenda”. Esta afirmação contrasta com suas observações na primeira sessão que presidiu no STF, onde sugeriu que a corte poderia “instigar” os poderes Legislativo e Executivo a debater temas desafiadores, sob a vigilância dos ministros. Carlos Graieb, em análise para O Antagonista, destacou essa ambiguidade nas palavras de Barroso.
Além disso, as recentes manobras de Alexandre de Moraes, outro ministro do STF, para manter casos de réus dos atos de 8 de janeiro de 2023 sob jurisdição do Tribunal, apesar da ausência de prerrogativa de foro, intensificam o debate sobre a conduta do STF e sua aderência aos princípios de justiça e imparcialidade.
Essas contradições e ações controversas levantam questões sérias sobre a autenticidade das declarações de Barroso e a realidade do ativismo judicial no Brasil. A interpretação das leis e ações do STF tornaram-se um campo de batalha ideológico, onde a linha entre "lendas" e realidades jurídicas é cada vez mais tênue e discutível. A posição do STF, como guardião da Constituição e da estabilidade jurídica, é crucial, mas os recentes episódios e declarações ambíguas de seus membros continuam a alimentar debates e críticas sobre seu papel e influência no panorama jurídico e político do país.
