A deputada Erika Hilton assumiu a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres na Câmara e já passa a circular um projeto que promete gerar amplo debate: o PL 2/2026, que institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet.
O texto prevê monitoramento obrigatório de conteúdos por inteligência artificial com revisão humana permanente. Também estabelece rastreabilidade de mensagens privadas por até três meses em envios em massa, alcançando aplicativos como WhatsApp, Telegram e Signal. Além disso, cria um banco nacional de hashes de conteúdos considerados proibidos e institui entidades chamadas de “notificadores de confiança”, que teriam prioridade na solicitação de remoção de conteúdos nas plataformas.
Embora a justificativa seja o combate a ataques contra mulheres na internet, especialistas e observadores apontam que o projeto não apresenta critérios objetivos para definir o que seria “discurso de ódio”. Essa ausência de parâmetros claros levanta preocupações sobre possíveis excessos na moderação de conteúdos e eventuais impactos sobre a liberdade de expressão no ambiente digital.
