A Justiça da Espanha rejeitou a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, solicitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), classificando as acusações contra ele como exercício legítimo da liberdade de expressão. A decisão expõe o ativismo judicial que tem marcado o cenário brasileiro, onde opositores do governo vêm sendo alvo de medidas arbitrárias. O constrangimento para o STF é evidente, já que um tribunal estrangeiro recusou a extradição com base na ausência de crime, algo que o próprio sistema judiciário brasileiro deveria reconhecer.
A procuradora Teresa Sandoval, em seu parecer, destacou que as acusações não configuram crimes na Espanha, ressaltando a falta de “dupla incriminação”, princípio que impede extradições quando os atos não são ilícitos nos dois países. O episódio revela como o tribunal brasileiro vem flexibilizando leis para enquadrar críticos do regime atual em narrativas criminais infundadas. Com essa negativa, a narrativa de “extremismo” promovida pelo STF perde ainda mais força no cenário internacional, evidenciando o isolamento da corte em sua cruzada contra opositores.
Além do impacto imediato no caso de Eustáquio, a decisão pode abrir caminho para outros brasileiros que alegam perseguição política e buscam refúgio no exterior. O governo espanhol, ao garantir a permanência do jornalista, reforça a denúncia de que há graves irregularidades na condução dos processos contra críticos do atual establishment no Brasil. Enquanto isso, a Justiça nacional segue sendo questionada por sua atuação seletiva, incapaz de manter a imparcialidade que deveria caracterizar um verdadeiro Estado de Direito.
