EUA aplicam Magnitsky contra mulher de Alexandre de Moraes

Departamento do Tesouro impõe sanções por violações de direitos e abuso de poder

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EUA aplicam Magnitsky contra mulher de Alexandre de Moraes
Stuckert/Planalto

O governo dos Estados Unidos anunciou a aplicação da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, e ao instituto Lex, ligado à família do magistrado.

A medida, divulgada pelo Departamento do Tesouro, inclui bloqueio de bens sob jurisdição americana e restrições a transações financeiras internacionais.

Alexandre de Moraes já havia sido alvo de sanções em julho por autorizar detenções preventivas arbitrárias e restringir a liberdade de expressão.

O secretário de Estado Marco Rubio afirmou que novas sanções seriam aplicadas após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, refletindo o descontentamento dos EUA com abusos de autoridades brasileiras e decisões políticas do STF.

As sanções da Lei Magnitsky, criadas em 2012, permitem que os EUA restrinjam ativos e negócios de pessoas responsáveis por corrupção ou violações de direitos humanos. Além disso, a Casa Branca aplicou tarifas comerciais adicionais ao Brasil, em resposta ao julgamento de Bolsonaro, com produtos brasileiros sendo taxados em até 50%, aumentando a pressão diplomática e econômica sobre o governo brasileiro.