O Exército Brasileiro anunciou a retomada do processo de registro de novas armas para Caçadores, Atiradores Esportivos e Colecionadores (CACs). Essa decisão, publicada em uma portaria no Diário Oficial da União, marca um novo capítulo nas políticas de controle de armas do país. A portaria, que estabelece diretrizes para os novos CACs, entrou em vigor na data de sua publicação.
Uma mudança significativa introduzida pela portaria é a alteração no prazo de validade do registro, que agora será de três anos. Essa modificação contrasta com a política do governo anterior, sob a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro, onde o prazo de validade para esses registros era de dez anos.
É importante notar que, desde o primeiro dia de 2023, o registro de novas armas de uso restrito para CACs estava suspenso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia assinado um decreto com o objetivo de limitar o acesso a armas e munições no Brasil, refletindo uma postura mais restritiva em relação ao controle de armamentos.
A recente retomada das autorizações pelo Exército Brasileiro sinaliza uma revisão nas políticas de controle de armas no país. Esta ação representa um equilíbrio entre a regulamentação de armas e a permissão de seu uso por grupos específicos, como os CACs. A medida indica uma abordagem que busca conciliar a segurança pública com as atividades de caça, tiro esportivo e coleção de armas, dentro de um quadro regulatório mais rigoroso e atualizado.
