Em uma decisão que ecoa a controversa libertação do ex-presidente Lula, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou uma ação penal contra João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, relacionada à Operação Lava Jato. Essa anulação, baseada na alegação de incompetência da Vara Federal de Curitiba para conduzir partes da investigação, suscita questionamentos profundos sobre a consistência e a imparcialidade da justiça brasileira.
A decisão, tomada no apagar das luzes do ano judiciário, em 19 de dezembro, mas divulgada apenas na noite de terça-feira, 9, reverte a condenação de 24 anos imposta a Vaccari por corrupção passiva. Ele era acusado de intermediar o recebimento de propinas pelo Grupo Keppel Fels, envolvendo contratos com a Petrobras e a Sete Brasil, em benefício do PT.
Fachin, alinhando-se com a defesa de Vaccari, determinou que o caso fosse remetido à esfera eleitoral, não criminal, reclassificando as acusações como “Caixa 2” e não como desvio de recursos públicos. Esta interpretação levanta preocupações quanto à possível leniência com práticas corruptas e a potencial erosão da integridade do sistema judiciário.
A defesa de Vaccari, mantendo a postura de defesa, declarou: “Neste processo, o Sr. João Vaccari Neto havia sido injustamente condenado a 24 anos de reclusão, juntamente com o Sr. João Santana, a Sra. Mônica Moura e o Sr. Zwi Skornicki, por supostos recebimentos para o PT nas eleições de 2010”.
Embora Fachin não tenha invalidado as provas coletadas pelo juiz Sergio Moro, sua decisão delega ao Juízo Eleitoral do DF a análise das provas do processo anulado, colocando em xeque o futuro da ação penal.
Em um contexto relacionado, o ministro do STF Dias Toffoli suspendeu uma multa bilionária da J&F, parte de um acordo de leniência da Operação Lava Jato. Essas recentes decisões do STF apontam para um progressivo desmantelamento dos esforços da operação, gerando um clima de incerteza e desconfiança em relação ao combate à corrupção no Brasil. A série de anulações e revisões judiciais provoca uma reflexão urgente sobre a direção que o sistema de justiça brasileiro está tomando, especialmente no que tange à responsabilização de figuras políticas influentes.
