Fachin cria observatório para integridade do Judiciário sem alcance sobre STF

Novo órgão do CNJ terá foco em tribunais inferiores e atuação limitada

· 1 minuto de leitura
Fachin cria observatório para integridade do Judiciário sem alcance sobre STF
Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do STF, Luiz Edson Fachin, ordenou a criação do Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Judiciário, lançado na segunda-feira (29) após sua posse, com Alexandre de Moraes como vice até 2027. O objetivo é monitorar integridade, ética e transparência do Judiciário.

O observatório, vinculado ao CNJ, contará com cinco representantes da sociedade civil. Seu foco será em tribunais inferiores, já que o CNJ não possui competência para investigar ministros do STF.

Os trabalhos estão previstos para começar antes do recesso judicial, em 20 de dezembro, com ênfase na avaliação de práticas administrativas e jurídicas nos tribunais sujeitos à supervisão do Conselho Nacional de Justiça.