Filipe Martins reagiu nesta quinta-feira (10) à decisão do ministro Alexandre de Moraes de destituir seus advogados e substituí-los pela Defensoria Pública da União (DPU). Em petição manuscrita, acusou o magistrado de violar seu direito à livre escolha de defesa, previsto em precedentes do STF e do STJ.
Martins deixou claro que “não autorizou, não solicitou e não consente” ser representado pela DPU, mantendo “integral confiança” em seus defensores originais. A medida provocou críticas de especialistas, incluindo o jurista André Marsiglia, que ressaltou que o Código Penal só permite substituição em casos de abandono de defesa.
Segundo Marsiglia, a ação de Moraes sugere que o ministro busca “escolher seu adversário processual”, gerando questionamentos sobre limites da autoridade judicial frente aos direitos fundamentais do réu.
