Em um movimento significativo para a reforma penal no Brasil, o Senado, através da Comissão de Segurança Pública, aprovou a regulamentação das saídas temporárias de presos. O Projeto de Lei 2.253/2022, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, busca restringir esse benefício, tendo recebido parecer favorável de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A medida, agora, está destinada à Comissão de Constituição e Justiça e aguarda votação em plenário sob regime de urgência.
O projeto incorporou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR), visando preservar o acesso dos presos a programas de formação educativa e profissionalizante, como um esforço para manter o caráter ressocializador dessas liberações. Moro defende a importância de tais programas, apesar dos problemas observados com as saídas temporárias, incluindo o não retorno dos detentos e a ocorrência de novos delitos.
O texto propõe a revogação do artigo 122 da Lei de Execução Penal, que atualmente autoriza até cinco saídas anuais para os condenados em regime semiaberto, com o propósito de visitação familiar, estudo ou outras atividades que contribuam para a reintegração social do preso. Essa discussão ganhou força especialmente após o assassinato do sargento da PM Roger Dias da Cunha, em Minas Gerais, por um indivíduo que se beneficiava de uma saída temporária.
Flávio Bolsonaro ressaltou que o PL 2.253/2022 vem ao encontro dos clamores populares por maior segurança e sugeriu que a nova legislação, caso aprovada, seja uma homenagem ao sargento Dias, evidenciando a discordância entre a concessão do benefício a presos ainda em processo de reintegração e as demandas por segurança pública.
A proposta mobilizou expressivamente o Senado. Senadores como Sérgio Petecão (PSD-AC) e Eduardo Girão (Novo-CE) comentaram sobre a urgência do tema, enquanto Magno Malta (PL-ES) propôs um momento de silêncio em memória das vítimas dos beneficiários das saídas temporárias. Outros, como Jorge Seif (PL-SC) e Damares Alves (Republicanos-DF), criticaram a política de "saidões", reforçando a necessidade de endurecer as medidas contra a criminalidade.
Adicionalmente, o projeto abrange a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime, assegurando que apenas detentos comprovadamente de boa conduta e baixa periculosidade tenham acesso à mudança de regime. Essa proposta representa um passo adiante na busca por um equilíbrio entre a ressocialização dos presos e a garantia da segurança pública, refletindo um debate nacional sobre a eficácia e os limites das políticas de reintegração social.
