O princípio da transparência governamental é um pilar essencial em qualquer democracia. Recentemente, sob a administração do ministro da Justiça, Flávio Dino, o tema ganhou relevância devido a um aumento significativo nas negativas de pedidos de acesso a informações públicas. De acordo com dados da Controladoria Geral da União (CGU), a taxa de recusas sob sua gestão superou as dos governos anteriores, incluindo os de Jair Bolsonaro (PL), Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT).
“A Lei de Acesso à Informação (LAI) exige transparência dos gestores públicos. Quando vemos um órgão que deveria garantir o correto andar da Justiça e da Segurança Pública negando tantas informações, já podemos pensar sobre qual é o comprometimento desse ministério específico com a causa e a pauta da transparência e também com as políticas de incentivo aos direitos”, afirma Júlia Rocha, coordenadora de Acesso à Informação e Transparência da Artigo 19.
Em 2023, o Ministério da Justiça, liderado por Dino, recusou 16,6% dos pedidos feitos por meio da LAI. Essa taxa é consideravelmente mais alta quando comparada às gestões anteriores: durante a administração de Anderson Torres, o índice foi de 7,7%, e sob André Mendonça e Sérgio Moro, as taxas foram 12,2% e 6,7%, respectivamente. Nos governos de Michel Temer e Dilma Rousseff, as negativas foram de 3,5% e 3,7%, indicando uma tendência de aumento nas negativas de acesso à informação.
Interessante notar que, das recusas efetuadas por Dino, 45,3% foram classificadas como informações sigilosas. Outros motivos incluíram a proteção de dados pessoais e solicitações julgadas desproporcionais. Este aumento nas negativas, especialmente em questões consideradas sigilosas, gera questionamentos sobre a gestão da transparência e do acesso à informação no atual governo.
A discussão em torno do acesso à informação é crucial para o fortalecimento das práticas democráticas. A comparação entre as taxas de negativa nas diversas gestões ilustra não apenas mudanças na administração da justiça e segurança pública, mas também reflete o compromisso dos governos com a transparência e os direitos civis. A análise desses números se torna um indicador importante para avaliar o grau de abertura e responsabilidade do governo perante a sociedade.
