No início de 2024, o Senado Brasileiro testemunha a apresentação de um projeto de lei inovador, cujo foco é beneficiar simultaneamente estudantes e pequenos agricultores. Proposto pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), o PL 1/2024 tem como objetivo assegurar que pelo menos 30% dos alimentos fornecidos nas escolas provenham da agricultura familiar, em conformidade com a Lei 11.947, de 2009. Esta iniciativa visa estimular mercados locais e fortalecer as comunidades ao possibilitar que os agricultores locais forneçam produtos diretamente para as escolas de suas regiões.
Para atingir esse objetivo, o projeto propõe a criação de um sistema robusto de monitoramento, incentivos e apoio, garantindo a implementação dessa política em um prazo máximo de três anos. A ideia é que todos os municípios brasileiros adquiram pelo menos 30% da merenda escolar de produtores locais, com o suporte financeiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O senador Oliveira, em seu texto, estabelece um sistema de recompensas e assistência: municípios que comprovarem o cumprimento da lei receberão um bônus do PNAE de até 5% no ano subsequente, enquanto aqueles que não atenderem às exigências deverão receber assistência técnica do governo federal para se adequarem à normativa, além de participarem de programas de capacitação.
O projeto também ilumina a importância crítica da agricultura familiar na segurança alimentar do Brasil. Segundo dados do IBGE citados pelo senador, a agricultura familiar é responsável por uma parcela significativa da produção alimentícia nacional, incluindo 87% da mandioca, 70% do feijão, 60% do leite, entre outros. “Além de ser importante para o abastecimento alimentar, a agricultura familiar garante ocupação para mais de 10 milhões de brasileiros, mantendo a mulher e o homem no campo, com dignidade”, enfatiza Laércio.
Entretanto, o senador reconhece que existem desafios a serem superados, principalmente no que tange à dificuldade de alguns agricultores familiares em vender seus produtos no mercado. Este projeto, portanto, surge como uma solução concreta para essas falhas de mercado.
Laércio Oliveira conclui seu argumento sublinhando a necessidade de uma alimentação fresca e saudável nas escolas, vital para o desenvolvimento e desempenho acadêmico de crianças e adolescentes. O PL 1/2024 representa um marco significativo, visando não só reforçar a economia local e a agricultura familiar, mas também garantir uma nutrição de qualidade nas instituições educacionais, delineando um futuro mais saudável e sustentável para as próximas gerações.
