Fux absolve Bolsonaro de todos os crimes: 'Não há provas'

Ministro aponta falta de evidências e questiona tipificação jurídica das acusações

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Fux absolve Bolsonaro de todos os crimes: 'Não há provas'
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro Luiz Fux votou pela absolvição total de Jair Bolsonaro dos cinco crimes imputados, gerando divergência significativa no julgamento.

Segundo ele, não é possível vincular o presidente aos eventos de 8 de janeiro apenas com base em discursos políticos, após sessão de 10 horas.

Fux afirmou não haver provas de que Bolsonaro tinha conhecimento do plano "Punhal Verde e Amarelo", classificando a suposta minuta golpista como “carta de lamentação”.

Argumentou ainda que um presidente não pode cometer autogolpe e que questionamentos às urnas eletrônicas são direito político, não crime. Quanto às blitze da PRF, destacou ausência de ordem direta do presidente.

O placar está 2 a 1 pela condenação, com votos de Moraes e Dino contrários à absolvição.

Faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, deixando o resultado em aberto. A divergência de Fux pode influenciar recursos e jurisprudência sobre os limites entre discurso político e crime.