Fux arquiva ação contra Lula sem ouvir a PGR

Decisão levanta questionamentos sobre trâmite no STF

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Fux arquiva ação contra Lula sem ouvir a PGR
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Reportagem do Metrópoles aponta que o ministro Luiz Fux determinou o arquivamento de uma notícia-crime contra Luiz Inácio Lula da Silva por suposta intolerância religiosa durante desfile da Acadêmicos de Niterói.

O ponto central da controvérsia está no procedimento: o caso não teria sido encaminhado previamente à Procuradoria-Geral da República, etapa considerada praxe na Corte. Diante da repercussão, o próprio ministro solicitou esclarecimentos internos para entender como a manifestação do procurador-geral não foi incluída no trâmite.

A ausência do parecer levanta questionamentos jurídicos e institucionais. Ainda que o arquivamento seja prerrogativa do relator, o rito processual exige transparência e rigor. O episódio agora exige explicações claras sobre eventuais falhas administrativas no Supremo.