O ministro Luiz Fux afirmou nesta quarta-feira (10) que a Primeira Turma do STF não tem competência para julgar um ex-presidente da República. Para ele, casos dessa magnitude devem ser apreciados pelo Plenário, com participação dos 11 ministros da Corte.
“Rebaixar do Plenário para Turma silencia vozes de ministros. Se há prerrogativa, a competência é do Plenário”, declarou.
Fux ressaltou que a escolha do órgão julgador não pode ser estratégica, mas deve seguir os princípios constitucionais. Segundo ele, levar o caso ao “órgão maior da Corte” assegura maior legitimidade e transparência a um julgamento considerado histórico, evitando restrições impostas por um colegiado reduzido de apenas cinco ministros.
