O ministro Luiz Fux pediu vista e interrompeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal que discute a ampliação do foro privilegiado. Com a solicitação, o processo pode ficar paralisado por até 90 dias, adiando a definição sobre mudanças profundas nas regras que tratam da prerrogativa de foro no país.
O relator, Gilmar Mendes, apresentou proposta que estende o foro mesmo após o afastamento do cargo, o aplica a funções vitalícias e determina que, em caso de exercício de diferentes cargos, prevaleça sempre o foro de maior hierarquia. O ponto mais controverso é a possibilidade de a decisão alcançar processos em andamento e até mesmo casos já finalizados. Até o pedido de vista, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin haviam acompanhado integralmente o relator.
Ainda restam os votos de Cármen Lúcia, Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin. A suspensão do julgamento mantém a insegurança jurídica sobre o tema e reforça críticas quanto à ampliação de prerrogativas para autoridades, num momento em que o Supremo concentra cada vez mais poder decisório sobre matérias que impactam diretamente o equilíbrio entre os Poderes.
