Nesta terça-feira, 25 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar a posse de pequenas quantidades de maconha. A decisão contou com seis votos favoráveis, incluindo o ministro Dias Toffoli, que esclareceu seu posicionamento durante a sessão. Toffoli afirmou que seu voto é descriminalizante para todas as drogas em relação aos usuários, destacando que "não comentem crime". Os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Alexandre de Moraes estipularam 60 gramas ou seis plantas fêmeas como limite legal. Edson Fachin, embora a favor da descriminalização, defende que a quantia seja definida pelo Congresso Nacional. Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça votaram contra a mudança.
Durante o debate, o ministro Luiz Fux criticou o colega Toffoli, argumentando que o Judiciário estaria assumindo funções reservadas aos poderes eleitos. "Nós não somos Juízes eleitos. O Brasil não tem governo de Juízes. Num Estado Democrático, a instância maior é o Parlamento", afirmou Fux. Em resposta às críticas de que o Supremo estaria "legalizando drogas", Barroso destacou que o consumo e porte de drogas permanecem atos ilícitos, diferenciando apenas as sanções criminais das administrativas. A decisão final sobre a quantidade que separa usuários de traficantes será determinada após os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia.
