O ministro Luiz Fux manteve a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, apesar das “idas e vindas” no acordo, mas contestou pontos centrais da denúncia apresentada contra Jair Bolsonaro e outros réus. Em relação à acusação de organização criminosa, afirmou: “Não há requisitos do Código Penal”, afastando a tipificação.
Fux também criticou a inclusão de crimes relacionados a armas, cobrando comprovação concreta. “Precisa comprovar uso efetivo, não apenas porte”, destacou. Sobre a presença de CACs nos acampamentos, frisou que não existe “qualquer comprovação nos autos”.
O ministro ainda defendeu que o deputado Alexandre Ramagem não pode responder por supostos crimes posteriores à sua diplomação, pedindo a suspensão dessas acusações.
