Em uma decisão polêmica, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu ao ex-ministro José Dirceu os efeitos da suspeição declarada contra o ex-juiz Sergio Moro. A medida permite que Dirceu recupere seus direitos políticos, removendo seu nome da lista de “fichas-sujas” e revogando condenações que o haviam enquadrado por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em 2016, Dirceu fora condenado a 23 anos de prisão, com uma segunda sentença de mais 11 anos em 2017.
A defesa de Dirceu argumentou que o mesmo entendimento sobre a parcialidade de Moro nos processos envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria se aplicar aos casos de Lava Jato do ex-ministro. Em maio deste ano, o STF já havia concedido habeas corpus a Dirceu, extinguindo uma das penas de 11 anos. Agora, a decisão de Gilmar Mendes anula as condenações da Lava Jato e afasta as restrições políticas.
Com as sentenças anuladas, as acusações relacionadas ao suposto recebimento de propina da Engevix, que renderam a Dirceu uma pena de 27 anos em instância superior, perdem força. A defesa de Dirceu, que ainda recorre da decisão, busca agora o encerramento completo de sua condenação.
