O decano do STF, Gilmar Mendes, defendeu a criação de um “Estatuto das Investigações” para aumentar o controle judicial sobre operações policiais e evitar possíveis abusos. A declaração ocorreu ao comentar a megaoperação no Rio de Janeiro que resultou em mais de 100 mortes.
Gilmar criticou o atual “modelo de delegacionismo”, que atribui poderes investigativos a agentes sem supervisão adequada, e alertou que, sem juiz das garantias e controle judicial prévio, há maior risco de abusos. Segundo o ministro, a falta de transparência torna a investigação uma “caixa preta” e pode transformá-la em instrumento de opressão.
A proposta busca estabelecer balizamentos legais claros para a atuação da polícia e do Ministério Público, com supervisão do Judiciário, garantindo que investigações criminais sejam conduzidas dentro de parâmetros legais e com maior transparência.
