O ministro Gilmar Mendes, do STF, votou contra a lei de Votorantim (SP) que proibia o uso de linguagem neutra nas escolas locais. Mendes argumentou que apenas o Congresso pode legislar sobre diretrizes educacionais, invalidando a autonomia municipal em uma questão crucial para o ensino da língua portuguesa. “Esta matéria somente pode ser regulada pelo Congresso Nacional, sendo vedada a edição de leis estaduais ou municipais”, afirmou.
Acompanhando o voto de Mendes, o ministro Alexandre de Moraes reforçou a decisão, enquanto outras ações sobre o tema aguardam julgamento. Grupos defensores da inclusão apoiaram a decisão, argumentando que a linguagem neutra favorece grupos vulneráveis que na realidade são a minoria. Entretanto, críticos alertam que tal prática pode deturpar o ensino da língua culta, representando uma interferência indevida na educação municipal.
Com essa decisão, o STF sinaliza a prevalência da regulação federal sobre questões educacionais locais, o que levanta questionamentos sobre a autonomia das cidades. Essa posição poderá influenciar futuras legislações e consolidar uma jurisprudência que enfraquece a liberdade dos municípios em decidir sobre seu próprio currículo educacional, refletindo uma visão centralizadora que impacta diretamente o ensino e a identidade cultural locais.
