O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Conselho Nacional de Justiça organize mutirões para revisar casos de mulheres presas preventivamente, mães de crianças menores de 12 anos. A medida, anunciada após a concessão de habeas corpus a uma mulher flagrada com 5g de crack, reflete uma decisão de 2018 que permite a substituição da prisão preventiva por domiciliar, salvo em casos de crimes violentos ou contra descendentes.
No entanto, a aplicação desigual dessa regra nos tribunais locais gerou críticas, inclusive do próprio ministro. "Há uma resistência injustificada na concessão da ordem às mães que atendem aos requisitos legais", afirmou Mendes. Entre os casos emblemáticos, está o de Débora Rodrigues, detida há quase dois anos por pichar "perdeu, mané" na estátua da Justiça, sem ter sua prisão convertida em domiciliar.
A decisão reacende o debate sobre o papel do Judiciário em medidas que impactam famílias e crianças. Apesar da gravidade de alguns crimes, muitos questionam a eficácia dessas iniciativas em um sistema carcerário marcado por falhas estruturais e aplicação desigual das leis.
