O ministro Gilmar Mendes foi sorteado relator da ação apresentada pelo Partido Liberal no Supremo Tribunal Federal contra o que a sigla classifica como “orçamento paralelo”. A ADPF sustenta que o governo federal tem ampliado exceções ao arcabouço fiscal, retirando despesas do cálculo da meta e, com isso, comprometendo a transparência das contas públicas.
Segundo o partido, a prática distorce o resultado fiscal e mascara o avanço da dívida. A legenda pede liminar para suspender novas exclusões e requer que o Tribunal determine acompanhamento mais rigoroso dos gastos, com apoio do TCU e da CGU, especialmente em período pré-eleitoral.
O debate deve girar em torno dos limites constitucionais da política fiscal e do papel do STF na fiscalização orçamentária. O caso reacende discussões sobre responsabilidade nas contas públicas e coerência no discurso político quando se está no governo ou na oposição.
