Em um movimento que levanta sérias questões sobre a liberdade individual e o direito à defesa, a deputada federal Gleisi Hoffmann, ocupando a posição de presidente da executiva nacional do PT, propôs um projeto de lei com o objetivo explícito de eliminar todos os clubes de tiro no Brasil, bem como cancelar os registros de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs) em todo o território nacional.
Segundo o projeto, somente os atletas de nível olímpico, representando entidades desportivas legalmente estabelecidas, manteriam a autorização para posse e porte de armas. Esta medida relegaria ao Exército Brasileiro a tarefa de anular os registros atuais, um golpe duro contra a cultura de tiro esportivo e a prática de caça regulamentada.
A justificativa apresentada pela parlamentar é alarmante: "Não há sentido a manutenção dos clubes de tiro, assim como a atividade da caça desportiva e o colecionamento de armas, fonte de suprimento para o crime". Tal afirmação ignora o direito legítimo dos cidadãos de se engajarem em atividades esportivas e de colecionismo sob rígidas regulamentações.
O crescente número de CACs, que saltou de 117,5 mil em 2019 para 783,4 mil em dezembro de 2022 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, é citado como uma preocupação. No entanto, é crucial discernir entre o exercício legal dos direitos dos cidadãos e os atos criminosos perpetrados por uma minoria. A correlação feita pela deputada entre a posse legal de armas e a violência é um equívoco que desconsidera a importância da autodefesa e da segurança pessoal.
Ademais, a menção ao aumento de casos de CACs denunciados pela Lei Maria da Penha, embora grave, não deve ser usada como pretexto para punir coletivamente todos os detentores legais de registros. Esse tipo de generalização é perigoso e atenta contra os princípios de justiça e equidade.
A batalha legislativa que se avizinha para a aprovação do projeto promete ser árdua, com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Segurança Pública, ambas sob liderança de membros alinhados com a visão de respeito aos direitos de posse e porte de armas, posicionando-se como bastiões contra esta proposta restritiva.
Fontes próximas ao presidente da Câmara, Arthur Lira, indicam uma baixa probabilidade de o texto ser levado ao plenário, refletindo uma resistência legítima à erosão dos direitos individuais e à imposição de visões ideológicas que contrariam os valores da maioria dos brasileiros.
Este projeto representa não apenas um ataque direto à liberdade de cidadãos pacíficos e responsáveis, mas também um desvio preocupante das verdadeiras questões que afligem a segurança pública no país. A insistência em políticas de desarmamento desconsidera a capacidade do povo brasileiro de exercer seus direitos de forma consciente e responsável, e desvia o foco de medidas mais eficazes no combate à criminalidade.
