A ministra Gleisi Hoffmann afirmou que o presidente Lula vetará o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado por 48 votos a 25. Segundo ela, a proposta afronta a linha adotada pelo governo, ao tratar de penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro. “Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes”, declarou ao comentar a decisão.
Gleisi também criticou a condução política do tema no Senado, atribuindo ao líder do governo, Jaques Wagner, responsabilidade pelo acordo que viabilizou a votação. De acordo com a ministra, a negociação contrariou a orientação expressa do Planalto, que desde o início se posicionou contra o projeto aprovado na CCJ.
O texto limita os efeitos da nova dosimetria aos crimes cometidos em 8 de janeiro de 2023 e pode reduzir significativamente o tempo de pena em regime fechado, inclusive em condenações já impostas. A aprovação ocorreu no contexto de um acordo mais amplo, que envolveu a tributação de apostas eletrônicas e a tramitação do orçamento de 2026.
Mesmo com o veto presidencial anunciado, o desfecho ainda depende do Congresso Nacional, que pode derrubar a decisão do Executivo e promulgar a lei, mantendo aberta uma disputa política e institucional sobre o tema.
