Gleisi Hoffmann defendeu nesta quarta (12) alteração de quatro pontos do relatório de Derrite sobre o PL Antifacção, alegando que dispositivos comprometem a eficácia da lei. Governo considera os pontos “praticamente inegociáveis”.
Entre as disputas estão: substituição de “facção criminosa” por “domínio social estruturado”, sobreposição de leis sem revogar a Lei de Organizações Criminosas, confisco de bens somente após trânsito em julgado e repasse de recursos aos estados em vez da PF federal.
Críticos apontam que a disputa semântica sobre “facção” mascara a tentativa de centralizar a PF politicamente. O confisco de bens antes do trânsito em julgado violaria presunção de inocência, enquanto Derrite propõe equilíbrio entre eficácia e garantias constitucionais. Quanto ao financiamento, Gleisi critica repasse de recursos aos estados, mas medida fortalece atuação local na ponta e evita concentração excessiva no governo federal.
A ameaça de “destaques” é vista como chantagem para forçar mudanças no plenário, enquanto o governo, segundo críticos, busca uma PF centralizada e política, capaz de perseguir adversários e enfraquecer governadores de oposição.
