O governo federal editou a Medida Provisória 1.324, autorizando crédito extraordinário de R$ 230 milhões para reforçar programas sociais do Ministério do Desenvolvimento Social. O texto não especifica os benefícios nem a emergência que justifica o uso dos recursos, que ficam à disposição da pasta até detalhamento posterior por portaria.
Especialistas alertam que o crédito extraordinário deveria ser restrito a calamidades, mas é usado livremente, enquanto a MP tranca a pauta do Congresso por 120 dias, impedindo a tramitação de outras propostas. Críticas apontam que o governo prioriza gastos sem transparência, contrastando com despesas luxuosas como R$ 250 mil em iates na COP30.
A medida evidencia o uso político e genérico de instrumentos fiscais, em detrimento de fiscalização e controle sobre recursos destinados a populações vulneráveis.
