O governo Lula prepara uma portaria para cobrar uma taxa de 1% sobre as “emendas Pix” toda vez que liberar recursos nessa modalidade, segundo O Estado de S. Paulo. A cobrança incidirá no momento da liberação, descontando 1% do valor indicado por deputados e senadores aos municípios.
O Ministério da Gestão e Inovação afirmou que a medida foi autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e que os recursos serão aplicados em melhorias na plataforma Transferegov.br, voltada à transparência dos repasses federais.
As “emendas Pix” são transferências especiais que dispensam vários critérios técnicos e caem diretamente nas contas de estados e municípios, facilitando a liberação rápida. A expectativa é arrecadar R$ 73 milhões em 2025, com previsão de R$ 7,3 bilhões em repasses.
Em 2024, o ministro do STF Flávio Dino determinou que as emendas devem cumprir requisitos de transparência e estar sob fiscalização do TCU e CGU, embora o sistema ainda apresente falhas.
Uma reunião foi convocada para discutir problemas como contas intermediárias e dados bancários inconsistentes.
A LDO permite desconto de até 4,5%, mas a cobrança é opcional e destinada exclusivamente a aprimorar o processo e a transparência dos dados.
