Sob a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Educação, Camilo Santana, o repasse de verbas federais destinadas ao transporte escolar em todo o Brasil enfrenta significativos atrasos. Este cenário afeta adversamente 40% dos municípios, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, colocando em risco o acesso de estudantes à educação básica.
Previsto para ser entregue no início do ano letivo, o orçamento de R$ 872 milhões para o Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) ainda não foi distribuído como prometido, causando um déficit de aproximadamente R$ 174 milhões. Este programa é vital para cobrir custos essenciais como combustível e manutenção de veículos, assegurando o direito à educação em áreas mais remotas e vulneráveis.
A proposta do Ministério da Educação de modificar o cronograma de pagamentos de dez para duas parcelas anuais apenas exacerbou a situação, com a primeira parcela, agendada para março, não sendo liberada. A demora na assinatura da resolução necessária, por parte de Camilo Santana, ultrapassou o prazo legal por mais de dois meses, evidenciando uma negligência com as necessidades educacionais básicas do país.
A previsão tardia de liberação dos recursos apenas para este mês, com a segunda parcela adiada para agosto, provocou um clamor entre os municípios afetados. As críticas se intensificam à medida que a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) relata as dificuldades enfrentadas pelas secretarias municipais de Educação devido à escassez de fundos.
Esta gestão revela não apenas uma falha na administração dos recursos educacionais, mas também uma desconsideração pelas regiões mais carentes do país, desafiando o compromisso com o desenvolvimento social e a igualdade de oportunidades educacionais.
