O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva decidiu aumentar para 50% o abatimento das multas devidas pelas empreiteiras condenadas por corrupção na Operação Lava Jato. A nova proposta foi formalizada em reunião com representantes das empresas e técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU). As empreiteiras têm até a próxima segunda-feira (24) para responder se aceitam a oferta. O desconto será aplicado sobre o saldo devedor.
Entre as empresas envolvidas estão Novonor (ex-Odebrecht), Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, UTC, Metha (antiga OAS), Braskem e Nova (ex-Engevix), que, em valores atualizados, ainda devem R$ 11,8 bilhões à União. O abatimento foi viabilizado pela ampliação do entendimento sobre o uso do “prejuízo fiscal”. Ao fechar os acordos, as empreiteiras admitiram uma série de irregularidades, como pagamento de propinas e manipulação de licitações. Parte do montante devido será destinada às estatais, incluindo a Petrobras.
Para aumentar o desconto, o governo também propôs isentar os juros de mora para as parcelas em atraso. A proposta reflete as opiniões expressas por André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal, durante a última reunião de conciliação entre o governo e as empresas. Apesar do avanço em relação à proposta inicial, o governo não atendeu totalmente às expectativas das empresas, que buscavam descontos de até 70%.
