O governo federal publicou uma medida provisória que estende o prazo para que bancos deduzam perdas por inadimplência da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro. Essa alteração, que pode gerar uma arrecadação extra de R$ 16 bilhões em 2025, foi anunciada pelo Ministério da Fazenda, sem, no entanto, detalhar o destino específico dos recursos arrecadados.
De acordo com a MP, os bancos terão um prazo maior, de sete anos, para deduzir as perdas em inadimplências, ampliando a margem de compensação tributária que antes era limitada a três anos. A justificativa oficial é que os recursos serão direcionados para projetos de reforma tributária, focados em ajustar a tributação sobre aplicações financeiras e subsidiárias de empresas no exterior.
A medida, embora justificada por seu potencial arrecadatório, gera preocupações sobre o impacto a longo prazo. A ampliação do prazo pode criar margem para manobras fiscais, beneficiando grandes instituições financeiras em detrimento de uma economia mais equilibrada. O Congresso terá até 120 dias para decidir seu futuro.
