O governo federal foi forçado a suspender o pagamento e o empenho das emendas parlamentares RP9 e RP8, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigiu maior transparência. O ministro Flávio Dino, responsável pela ação, determinou que recursos só serão liberados após uma completa rastreabilidade, afetando diretamente os projetos financiados por essas emendas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou sérias falhas na transparência das emendas, alegando que os dados estavam “desencontrados e pulverizados”. Em resposta, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e representantes do Congresso prometeram fornecer informações adicionais para esclarecer a situação, enquanto uma comissão foi formada para mapear e corrigir as inconsistências.
A decisão do STF e as complicações subsequentes colocam em risco projetos vitais, evidenciando a falta de compromisso com a eficiência e a agilidade no uso dos recursos públicos. A intervenção judicial demonstra um controle excessivo sobre as operações governamentais, prejudicando a execução de políticas públicas essenciais.
