Governo manipula FGTS e atende centrais sindicais

Medida provisória exclui trabalhadores e mantém restrições ao saque

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Governo manipula FGTS e atende centrais sindicais
Ministro do Trabalho / Reprodução Twitter

O governo Lula prepara uma Medida Provisória para liberar o FGTS retido de trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário. A medida, que atende à pressão de centrais sindicais, permitirá o resgate do saldo bloqueado, mas com restrições: apenas aqueles que já estão com o fundo retido até a data da MP serão beneficiados. Quem for demitido posteriormente continuará impedido de acessar o próprio dinheiro, enquanto os que usaram o FGTS como garantia de empréstimos seguirão sem direito ao saque.

Criado no governo de Jair Bolsonaro, o saque-aniversário possibilita retiradas anuais do FGTS, mas impede o saque integral em caso de demissão sem justa causa, garantindo apenas a multa rescisória. Atualmente, a recuperação do saldo total exige uma espera de dois anos. A MP do governo pretende alterar essa regra, mas sem resolver a questão de forma definitiva, apenas privilegiando um grupo específico.

O presidente da CUT, Sérgio Nobre, já articula reuniões no Palácio do Planalto para discutir a medida, reforçando o controle sindical sobre as decisões econômicas do governo. O discurso de "estimular o consumo e movimentar a economia" esconde a realidade: em vez de devolver aos trabalhadores o direito pleno sobre seu dinheiro, o governo prefere manter a ingerência sobre o fundo, usando-o como ferramenta política.