Apesar do discurso recorrente em favor da transparência, o governo federal mantém sob sigilo as fichas funcionais de servidores nomeados para cargos comissionados e funções de confiança. A Casa Civil, chefiada por Rui Costa, descumpre há mais de três anos uma recomendação do Tribunal de Contas da União para abrir o acesso ao Sistema de Nomeações e Consultas (SINC), que reúne informações essenciais sobre os indicados ao alto escalão.
O SINC concentra dados como histórico profissional, vínculos com a administração pública e eventuais sanções administrativas. Ainda assim, permanece inacessível ao público. A entidade Fiquem Sabendo, referência em transparência pública, levou o caso novamente ao TCU, apontando a resistência do governo em cumprir a orientação do órgão de controle.
Em resposta, a Casa Civil sustenta que a decisão do tribunal teria caráter apenas recomendatório e não obrigatório. Alega ainda riscos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados e limitações técnicas do sistema para justificar o sigilo. Na prática, o cidadão segue impedido de verificar quem ocupa cargos estratégicos pagos com recursos públicos, enquanto o TCU determina abertura e o governo simplesmente ignora.
