O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve editar um decreto voltado à atuação de plataformas digitais na remoção de conteúdos relacionados à violência contra a mulher e divulgação de imagens íntimas sem autorização. O texto já conta com aval de ministros e aguarda apenas a formalização.
A proposta surge após o Congresso não avançar com projetos mais amplos de regulação das redes. A iniciativa atual foca em situações específicas, como proteção de vítimas e retirada de conteúdos considerados ilegais dentro desse contexto.
O tema envolve discussões sobre os limites entre proteção de direitos individuais e a atuação das plataformas digitais na moderação de conteúdo. Especialistas apontam a necessidade de clareza nos critérios e na aplicação das regras, enquanto o debate sobre regulação do ambiente digital segue em andamento.
