O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) protocolou nesta segunda (4.ago) o PL 3681/2025, batizado de “Lei Clezão-Silveira”, inspirado diretamente na Magnitsky Act, adotada pelos EUA.
A proposta prevê sanções administrativas contra indivíduos e empresas envolvidos em crimes como corrupção, tráfico de drogas, abuso de autoridade, crimes hediondos e violações de direitos humanos.
O texto prevê punições como congelamento de ativos, suspensão de benefícios fiscais, bloqueio de contas, restrições a serviços de telefonia e internet e sanções a estrangeiros. Empresas que descumprirem as medidas também poderão sofrer multas e bloqueios no sistema financeiro nacional.
A iniciativa surge em meio a preocupações com decisões judiciais que, sob pretexto de defender a democracia, acabam ferindo garantias fundamentais. Gayer homenageia Clezão e Daniel Silveira, reforçando sua defesa da liberdade e do equilíbrio entre os poderes.
