O Supremo recebeu um habeas corpus que busca derrubar as medidas que impedem o presidente Bolsonaro de se comunicar e administrar suas redes sociais. O pedido, protocolado por Lucas Clara Sampaio, da empresa “Urna do Povo”, argumenta que, após o trânsito em julgado, a norma aplicável é a Lei de Execuções Penais, e não mais um conjunto de restrições cautelares que limitam até mesmo manifestações lícitas.
O documento sustenta que, se Bolsonaro redige uma carta e um advogado apenas publica, não há qualquer ilicitude. A petição também defende que o presidente possa operar suas contas por meio de mandatários, sem bloqueios prévios ou filtros que violem a liberdade de expressão.
Além disso, o habeas corpus solicita a devolução do passaporte, afirmando que, estando em regime fechado na PF de Brasília, uma fuga internacional seria “faticamente impossível”. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses e segue impedido de disputar eleições até 2060 por decisão do próprio Supremo, em mais um capítulo de um processo marcado por severidades incomuns.
