O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recorreu ao STF para manter a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu por tentativa de golpe de Estado. Motta argumenta que a decisão do plenário da Câmara, que suspendeu o processo, é legítima e reflete a autonomia do Legislativo, essencial para o equilíbrio entre os Poderes. Ele critica a postura do STF, que, segundo ele, enfraquece o papel da Câmara ao desconsiderar sua decisão.
A votação na Câmara, que suspendeu a ação com 315 votos a 143, foi uma manifestação clara da maioria parlamentar. Motta ressalta que o STF não deve intervir nas prerrogativas do Legislativo, que tem a autoridade de barrar ações penais contra seus membros, especialmente quando envolvem atos fora do exercício do mandato.
O deputado considera que a interferência do STF no processo é uma violação direta da competência do Legislativo, além de um ataque à separação dos Poderes. Ele reforça a importância de preservar as atribuições constitucionais da Câmara e garantir que decisões como essa sejam tomadas exclusivamente pelo colegiado máximo da Casa.
